Questão de Direito ConstitucionalOrdem Social

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: Q2115919

O Estado tem o dever de garantir a todos educação básica gratuita, dos quatro aos dezessete anos de idade, mas não educação infantil, isto é, até os quatro anos de idade, que pode ser, então, cobrada.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: ERRADO.

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