Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- CESGRANRIO
- Órgão:
- CEFET-RJ
- Ano:
- 2014
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q397925
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, vender ou expor à venda fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou cena pornográfica envolvendo criança ou adolescente é um crime em espécie.
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de
Nesse caso, a pena aplicável é a de reclusão de