A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa…

Question

A respeito da citação e intimação do acusado, nos termos do Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Estando o acusado no estrangeiro, em lugar conhecido, a citação dar-se-á por carta rogatória, suspendendo-se o curso do prazo prescricional até o efetivo cumprimento.

Answer

Na hipótese de suspeita de ocultação do réu, para se furtar a citação, certificada pelo oficial de justiça, o Juiz determinará a citação, por edital.

Answer

Intimado pessoalmente para qualquer ato, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.

Answer

Citado por hora certa, o não comparecimento do réu implicará a suspensão do processo e do prazo prescricional, podendo o Juiz decretar-lhe a prisão preventiva.

Answer

São previstas a citação pessoal, por hora certa, por edital, por requisição, na hipótese de réu militar e via postal, na hipótese de réu preso.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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