O réu, regularmente citado, comparece espontaneamente ao cartório, toma ciência integral do teor da denúncia…

Question

O réu, regularmente citado, comparece espontaneamente ao cartório, toma ciência integral do teor da denúncia e constitui advogado nos autos, embora o mandado de citação contivesse um vício formal na descrição do dia da audiência. A defesa, contudo, não alega prejuízo. Sobre o comparecimento espontâneo e os vícios da citação, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O comparecimento do acusado, ainda que apenas para arguir a nulidade, supre a falta ou a irregularidade da citação, fluindo daí o prazo para a resposta à acusação.

Answer

O vício formal do mandado de citação acarreta nulidade absoluta, insanável, ainda que o réu compareça espontaneamente e exerça plenamente sua defesa.

Answer

O comparecimento espontâneo do réu jamais convalida vício de citação, pois esta é pressuposto de existência do processo.

Answer

A nulidade da citação somente se convalida com a expressa renúncia do réu ao direito de defesa, formalizada por escrito.

Answer

O vício do mandado impõe a renovação integral da instrução, sob pena de cerceamento de defesa, ainda que ausente prejuízo concreto.

Questão de Direito Processual PenalCitações, Intimações e Prazos

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