Questão de Direito Processual PenalPrisão, Medidas Cautelares e Liberdade Provisória
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026-L2
Considere as assertivas a seguir sobre a revisão periódica da prisão preventiva (art. 316, parágrafo único, do CPP) à luz do entendimento do STF.
I. O descumprimento do prazo de 90 dias não torna a prisão ilegal de forma automática.
II. A revisão deve ser feita pelo órgão emissor da decisão, mediante fundamentação.
III. A superação do prazo, por si só, impõe a imediata expedição de alvará de soltura, sem nova análise dos requisitos.
Quais estão corretas?
I. O descumprimento do prazo de 90 dias não torna a prisão ilegal de forma automática.
II. A revisão deve ser feita pelo órgão emissor da decisão, mediante fundamentação.
III. A superação do prazo, por si só, impõe a imediata expedição de alvará de soltura, sem nova análise dos requisitos.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa B.