Questão de Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- Banca própria
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-DPP-2026
A respeito da emendatio libelli prevista no art. 383 do CPP, considere as assertivas:
I. A emendatio libelli pressupõe a manutenção da mesma base fática descrita na denúncia.
II. Se, em consequência da nova definição jurídica, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
III. A emendatio libelli exige sempre a prévia abertura de prazo para manifestação da defesa antes da sentença.
Quais estão corretas?
I. A emendatio libelli pressupõe a manutenção da mesma base fática descrita na denúncia.
II. Se, em consequência da nova definição jurídica, houver possibilidade de proposta de suspensão condicional do processo, o juiz procederá de acordo com o disposto na lei.
III. A emendatio libelli exige sempre a prévia abertura de prazo para manifestação da defesa antes da sentença.
Quais estão corretas?
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Gabarito: Alternativa A.