Questão de Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2004
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q272037
A imunidade concedida aos livros pela Constituição Federal não abrange as listas telefônicas, já que os fins estabelecidos para a proibição de cobrança de tributos visa à disseminação da cultura.
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Gabarito: ERRADO.