Gabarito: Alternativa A.
Antônia, de sessenta anos de idade, requereu a certo órgão público a emissão de documento de caráter pessoal. Em razão da negativa do pedido, Antônia…
CESPE / CEBRASPE · SLU-DF · 2019
A respeito do ato administrativo e do processo administrativo, julgue o item a seguir. É permitida a avocação permanente de competência atribuída a…
CESPE / CEBRASPE · CAU-BR · 2024
Considerando a Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir. O órgão…
Quadrix · 2026
O procedimento administrativo é regido pela Lei nº 9.784/99 quanto às regras básicas e gerais, pressupondo, em especial, à proteção dos direitos dos…
IV - UFG · 2024
A reconsideração é um pedido dirigido à mesma autoridade que proferiu a decisão original, buscando sua alteração. Acerca desse instrumento de…
Instituto Fênix · 2024
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