Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA > Direito à Educação, Cultura,…

Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as assertivas. I.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
reconhece o direito da criança e do adolescente ao
"brincar, praticar esportes e divertir-se". II.Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA), a escola deve priorizar apenas o ensino formal,
dispensando atividades de lazer ou recreação durante o período escolar. III.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
estabelece que é dever da família, da escola e do Estado
assegurar o direito à educação, ao lazer, à convivência
familiar e comunitária para todas as crianças. IV.O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
garante a igualdade de condições de acesso e
permanência na escola, devendo garantir tanto o ensino
quanto às oportunidades de socialização e lazer. É correto o que se afirma em: