Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

Banca:: FCC
Órgão:: Prefeitura de Caruaru - PE
Ano:: 2018
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q958692

Os mandados de segurança

Asão, em regra, sucedâneos de recursos, mormente para obtenção do efeito suspensivo não previsto.Bpodem, seus pedidos, ser renovados dentro do prazo decadencial, se a decisão denegatória não lhe houver apreciado o mérito.Cadmitem dilação probatória quanto aos fatos alegados, como regra.Dquando da competência originária dos tribunais, caberá ao relator a instrução do processo, defesa a sustentação oral na sessão do julgamento.Econcedidos ou denegados, impedirão que o direito seja pleiteado por ação própria, mesmo que julgados sem resolução de mérito.

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Gabarito: Alternativa B.

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