NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da…

Question

NÃO representa direito da pessoa acusada em processo criminal, estatuído no artigo 5º da Constituição da República:

Accepted Answer

permanecer calada em seu interrogatório policial ou judicial, sendo que o silêncio poderá ser interpretado em prejuízo de sua defesa.

Answer

a inviolabilidade de domicílio, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

a inadmissibilidade, no processo, das provas obtidas por meios ilícitos.

Answer

exercer o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes.

Answer

ter a sua prisão comunicada ao juiz competente e à família do preso ou pessoa por ele indicada.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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