Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade

A prescricao no CPM e causa extintiva da punibilidade de natureza peremptoria, nao admitindo interrupcao.

CFP · PMAL · 2026

A prescricao da pretensao executoria no CPM e calculada pela pena em concreto fixada na sentenca.

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No CPM, interrompida a prescrição, o prazo recomeça a correr do dia da interrupção, conforme art. 128.

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A perempacao e causa de extincao da punibilidade prevista no art. 123 do CPM.

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No CPM, a extinção da punibilidade de crime pressuposto estende-se automaticamente ao crime conexo.

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