Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DPU
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q842168
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção da punibilidade.
O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.
O CP prevê prazo máximo para prescrição da ação penal de vinte anos, assim como prevê o CPM para os crimes cometidos em tempo de paz.
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Gabarito: ERRADO.