Mariana foi condenada em primeira instância e, no mesmo processo, surgiram dúvidas quanto à possibilidade de…

Question

Mariana foi condenada em primeira instância e, no mesmo processo, surgiram dúvidas quanto à possibilidade de o tribunal, em revisão criminal posteriormente julgada procedente, aplicar medida de segurança ao requerente em substituição à pena, ou reformar a sentença sob qualquer outro aspecto que prejudique o condenado. Sobre os efeitos e limites da revisão criminal procedente, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Ao julgar procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo, vedada, contudo, qualquer agravação da pena, pois a revisão não pode prejudicar o condenado.

Answer

Julgada procedente a revisão, o tribunal pode agravar a pena se entender que a sanção original foi insuficiente diante da gravidade do fato.

Answer

Na revisão procedente, o tribunal pode converter a absolvição em condenação caso identifique provas que apontem a culpa do requerente.

Answer

A revisão criminal procedente autoriza a imposição de medida de segurança ao requerente, ainda que mais gravosa que a pena substituída.

Answer

A revisão criminal, mesmo procedente, não produz efeitos sobre a sentença, limitando-se a declarar o erro judiciário para fins acadêmicos.

Questão de Direito Processual PenalRecursos, Habeas Corpus e Revisão Criminal

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