Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANAC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q280008
brasileira, julgue os itens seguintes.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No que diz respeito ao processo administrativo, conforme o regime da Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item. No processo administrativo, a…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2024
Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.
Quadrix · 2025
A produção de pareceres técnicos é essencial para a fundamentação de decisões administrativas e judiciais relacionadas à regularização fundiária e à…
Instituto Access · 2025
À luz da legislação aplicável e do entendimento dos tribunais superiores, assinale a opção correta a respeito das regras de processo administrativo e…
CESPE / CEBRASPE · MPC-PA · 2019
No processo administrativo, depois da instrução, o órgão abre prazo para manifestação do interessado antes da decisão. Assinale a alternativa que…
Instituto Access · 2025
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