Gabarito: ERRADO.
A lei penal admite interpretação analógica, recurso que permite a ampliação do conteúdo da lei penal, através da indicação de fórmula genérica pelo…
CESPE / CEBRASPE · DETRAN-DF · 2009
Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Lei Penal começa a…
CETREDE · 2018
Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.
INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021
O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania…
FUNCAB · 2013
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.
CONSULPAM · 2023
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