Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Leia as afirmativas a seguir sobre aplicação da lei penal no tempo e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. ( ) A Lei Penal começa a…

CETREDE · 2018

Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

INSTITUTO AOCP · PC-PA · 2021

O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania…

FUNCAB · 2013

Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.

CONSULPAM · 2023

Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis .