Gabarito: Alternativa A.
O marinheiro Jonas matou seu colega de farda a bordo do navio-escola NE Brasil, da Marinha Brasileira, quando o navio estava em águas sob soberania…
FUNCAB · 2013
Com relação ao Código Penal brasileiro e o tempo e lugar do crime, assinale a alternativa CORRETA.
CONSULPAM · 2023
Cessado o estado de guerra, as leis excepcionais editadas para valer durante o referido período tornam-se ineficazes, devido à abolitio criminis .
CESPE / CEBRASPE · PC-AL · 2012
No que diz respeito à aplicação do Direito Penal, julgue o próximo item. Quando a lei penal tiver validade para determinado período de tempo, o fato…
CESPE / CEBRASPE · PC-DF · 2021
Em relação à aplicação da lei penal, analise as assertivas. I - Segundo o princípio da anterioridade, uma pessoa só pode ser punida se, à época do…
UFMT · 2012
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