Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IBADE
- Órgão:
- Prefeitura de Vilhena - RO
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1219528
No Art 4º do Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), é
dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e
do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a
efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à
alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à
profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à
liberdade e à convivência familiar e comunitária. No parágrafo único, uma das garantias de prioridade é: