Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- CFP
- Órgão:
- PMAL
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
No CPM, a extinção da punibilidade de crime pressuposto estende-se automaticamente ao crime conexo.
CFP · 2026
A retroatividade de lei que não mais considera o fato como criminoso (abolitio criminis) é tida pelo Código Penal Militar como causa:
Instituto Consulplan · TJM-MG · 2021
Considere o seguinte caso hipotético. Um Sargento da Polícia Militar do Estado de São Paulo pratica o crime de deserção, em 02 de abril de 2005, e…
VUNESP · TJM-SP · 2016
No CPM, as causas de suspensao da prescricao impedem que o prazo corra enquanto persistir o fato suspensivo.
CFP · PMAL · 2026
No CPM, o prazo prescricional para crime com pena máxima de 1 a 2 anos é de 4 anos.
CFP · 2026
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