Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte

O Presidente da República apresentou Proposta de Emenda Constitucional − PEC com a finalidade de prever que toda desapropriação praticada pelo Estado…

FCC · SANASA Campinas · 2019

A técnica da interpretação conforme somente pode ser utilizada diante de normas polissêmicas.

CESPE / CEBRASPE · 2009

Do ponto de vista histórico, o denominado conceito de Constituição liberal foi expresso pela

FCC · TCE-MG · 2005

Ainda com referência ao poder constituinte e suas limitações, julgue os itens seguintes.

CESPE / CEBRASPE · 2002

Alguns autores têm criticado o que consideram um uso abusivo dos princípios e da ponderação como forma de aplicação dos direitos fundamentais. Com…