Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

À luz exclusivamente do Art. 13 da Lei Federal nº
8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente),
analise as afirmativas sobre a comunicação de
maus-tratos.

(__) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de
maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar. (__) A comunicação deve ser feita exclusivamente à
autoridade policial (Delegacia), não tendo o Conselho
Tutelar atribuição para receber tais denúncias de
profissionais de saúde. (__) A obrigação de comunicar restringe-se aos casos de
confirmação inequívoca (com laudo pericial), não se
aplicando a meras suspeitas para evitar denunciação
caluniosa. (__) A comunicação ao Conselho Tutelar deve ser feita
pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino
fundamental, creches e pré-escolas, ou pelos
profissionais de saúde.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a
sequência correta dos itens acima, de cima para baixo: