A Lei n. 8.069/90 – Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) prevê a garantia de prioridade para crianças e adolescentes no âmbito do
território nacional. A garantia de prioridade compreende:
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até
AOCP · INES · 2013
A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) preconiza que a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais…
AMEOSC · Prefeitura de Iporã do Oeste - SC · 2025
Segundo a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar os itens abaixo: I. Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade…
OBJETIVA · Prefeitura de Tupanci do Sul - RS · 2019
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o Artigo 4º do Estatuto estabelece que é dever da família, da…
Instituto UniFil · Prefeitura de Centenário do Sul - PR · 2026
Gabarito: Alternativa B.
De acordo com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta…
OBJETIVA · TRENSURB · 2021
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
