Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- AMEOSC
- Órgão:
- Prefeitura de Iporã do Oeste - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3361981
A Lei n° 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) preconiza que a criança e o adolescente gozam
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade. O ECA considera criança e adolescente, além
da sua aplicabilidade da Lei quando refere-se:
I.Criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de
idade. II.Nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de idade.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que:
de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa
humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata
esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros
meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de
lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de
dignidade. O ECA considera criança e adolescente, além
da sua aplicabilidade da Lei quando refere-se:
I.Criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente a pessoa entre doze e dezoito anos de
idade. II.Nos casos expressos em lei, aplica-se
excepcionalmente o Estatuto às pessoas entre dezoito e
vinte e um anos de idade.
A partir da análise dos itens, é possível AFIRMAR que: