Questão de Direito Processual PenalNulidades no Processo Penal

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2023
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q2128592

No que diz respeito as nulidades processuais, assinale a opção correta.

AA falta do recurso de ofício é causa de nulidade, nos casos em que a lei o tenha estabelecido.BA nulidade da citação estará sanada se o acusado comparecer em juízo, antes de o ato consumar-se, salvo no caso de declarar que o faz com o único fim de argui-la.COs atos cuja nulidade tiver sido sanada serão renovados ou retificados.DA incompetência do juízo anula os despachos, mas não os atos decisórios. EA nulidade ocorrida posteriormente à pronúncia deve ser arguida antes do anunciado o julgamento e de serem apregoadas as partes.

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Gabarito: Alternativa A.

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