Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2008
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q33559
Texto associado Julgue os seguintes itens, relacionados ao controle de
constitucionalidade das leis.
A decisão cautelar na ação declaratória de constitucionalidade, por criação do constituinte derivado, somente adquire eficácia vinculante quando o STF expressamente a atribui.constitucionalidade das leis.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.