Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: PGE-PE
Ano:: 2018
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: CC006

Com relação ao controle concentrado de constitucionalidade, assinale a afirmativa correta.

AÉ realizado por todos os juízes e tribunais do país.BÉ cabível apenas para controle de constitucionalidade de leis municipais.CTem por objeto atos normativos federais e estaduais incompatíveis com a Constituição Federal.DÉ exercido no julgamento de casos concretos.ENenhuma das alternativas anteriores.

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Gabarito: Alternativa C.

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Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade os seguintes entes legitimados, à EXCEÇÃO:

FCC · DPE-BA · 2016

Suponha que o Governador do Estado da Bahia tenha ajuizado, perante o Supremo Tribunal Federal, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, em…

FCC · TRT - 5ª Região (BA) · 2013

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu no direito brasileiro a súmula com efeitos vinculantes. Assinale a alternativa correta:

PONTUA · TRE-SC · 2011

Segundo o disposto na Constituição Federal, a Súmula Vinculante poderá ser aprovada por:

VUNESP · 2023

NÃO é cabível reclamação, perante o Supremo Tribunal Federal, em face de:

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