Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

É certo afirmar: I. A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais civis no território de suas respectivas circunscrições e terá por…

IESES · 2018

A respeito das disposições constitucionais aplicáveis ao Direito Penal, analise os itens a seguir: I. O princípio penal do “non bis in idem”, embora…

IDIB · 2019

Com relação à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Quadrix · 2023

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela…

FGV · 2016

A aplicação da lei penal segue princípios fundamentais de tempo, espaço, completude e subsidiariedade. Esses princípios definem como e quando uma lei…