Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil…

Question

Em uma embarcação pública estrangeira, em mar localizado no território do Uruguai, o presidente do Brasil sofre um atentado contra sua vida pela conduta de João, argentino residente no Brasil, que conseguiu se infiltrar no navio passando-se por funcionário da cozinha, já planejando o cometimento do delito. O presidente do Brasil, porém, é socorrido e se recupera, enquanto João é identificado e preso na Bahia, um mês após os fatos. Considerando a situação narrada, sobre a aplicação da lei penal no espaço, é correto afirmar que a João

Accepted Answer

poderá ser aplicada a lei brasileira, ainda que o autor do crime tenha sido absolvido ou condenado no estrangeiro.

Answer

não pode ser aplicada a lei brasileira, já que o crime foi cometido no estrangeiro.

Answer

poderá ser aplicada a lei brasileira, com base no princípio da territorialidade.

Answer

poderá ser aplicada a lei brasileira, desde que o autor do crime não seja julgado no estrangeiro.

Answer

não poderá ser aplicada a lei brasileira, já que o autor do crime é estrangeiro.

Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

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