Questão de Direito Penal MilitarPenas e Teoria da Pena
- Banca:
- CFP
- Ano:
- 2026
- Nível:
- Fácil
- Modalidade:
- Certo ou Errado
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
A pena de prisão é aplicável tanto a militares quanto a civis condenados pela Justiça Militar.
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A fixação da pena-base acima do mínimo legal exige fundamentação específica pelo juiz militar.
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Acerca das penas no CPM, julgue: A superveniencia de doenca mental durante o cumprimento da pena obriga a transferencia do condenado para hospital de…
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No CPM, as penas acessórias diferenciam-se dos efeitos genéricos da condenação pela necessidade de expressa motivação judicial.
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