Questão de Direito PenalPenas, Medidas de Segurança e Efeitos
- Banca:
- FCC
- Órgão:
- SJDHDS - BA
- Ano:
- 2010
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q81465
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Gabarito: Alternativa A.
Gabarito: Alternativa A.
Na madrugada de determinado dia, João e Fernando, em conluio, dirigiram-se ao galpão de um porto com a intenção de furtar um barco guardado no local.…
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No que concerne às penas restritivas de direitos, avalie as assertivas abaixo: I. As penas restritivas de direitos são: prestação pecuniária, perda…
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Em relação à aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
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Em março de 2023, foi publicada a Lei “1”, que aumentou a pena mínima do crime de furto simples de 1 (um) para 2 (dois) anos de reclusão. Em julho de…
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Assinale a afirmativa incorreta, em relação ao regime disciplinar diferenciado:
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