Questão de Direito Processual PenalDisposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no…
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PREF_MOSSORO_RN_24
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Procurador do Município
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-PREF-MOSSORO-RN-24-967-PREF-MOSSORO-PROCURADOR-008-01-Q099
Com base nas disposições do Código de Processo Penal e no entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores acerca de provas no processo penal, julgue os próximos itens.
A confissão obtida por meio de acordo de delação premiada, mesmo que tenha sido concedido ao delator algum benefício em troca da colaboração com a justiça, é considerada válida como prova no processo penal, desde que haja outros elementos de corroboração que sustentem a veracidade das declarações.
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Gabarito: CERTO.