Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa INCORRETA em relação a garantia de prioridade.

Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

Participar da vida política, na forma da lei.

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

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