Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade pelo Poder Judiciário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - MPC/SC
- Ano:
- 2022
- Cargo:
- ANALISTA DE CONTAS PÚBLICAS – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-MPC-SC-22-SERVIDOR-727-MPC-SC-SERVIDOR-001-01-Q072
Considerando a jurisprudência do STJ e do STF naquilo que for pertinente, julgue os itens que se seguem.
O Poder Judiciário, por conta do princípio da supremacia da Constituição, tem competência para fazer o controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos.
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Gabarito: CERTO.