Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM RECURSOS MINERAIS – ESPECIALIDADE: COMUNICAÇÃO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANM-24-038-ANM-CG5-01-Q017
A respeito da organização do Estado brasileiro e da ordem econômica e financeira conforme a Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.
Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens que pertencem à União, razão pela qual não cabe compensação financeira aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios pela exploração de tais recursos em seus respectivos territórios.
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Gabarito: ERRADO.