A respeito do princípio constitucional do juiz natural, é correto afirmar que, na fase investigatória,

Question

Accepted Answer

ele é representado pelo juiz de direito que concede prazos, autoriza diligências e determina medidas restritivas.

Answer

ele é representado pelo delegado de polícia, que atua na presidência do inquérito policial e concretiza as medidas legais.

Answer

não há, uma vez que para sua existência é imprescindível que haja o contraditório formal e a ampla defesa.

Answer

não existe, pois nesta fase a autoridade judiciária exerce tão somente atividade correcional e nunca jurisdicional propriamente dita.

Answer

poderá haver tão somente na hipótese de decretação de medidas que cerceiem a liberdade do investigado.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal