Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2017
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q801830
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Gabarito: ERRADO.
Gabarito: ERRADO.
Sobre o procedimento de intervenção da União na autonomia política do Estado membro, assinale a alternativa que se coaduna com a Constituição Federal.
VUNESP · 2020
A CF veda a intervenção da União nos estados, mas prevê expressamente hipóteses de exceções. A União pode intervir em um estado
CESPE / CEBRASPE · 2009
Como exceção à autonomia dos entes federados, há previsão constitucional permissiva da intervenção do Estado em seus respectivos Municípios, quando…
IDECAN · SEFAZ-RR · 2023
Ocorrerá hipótese constitucional de intervenção do Estado em seus Municípios quando
VUNESP · 2013
Segundo a Constituição da República Federativa do Brasil, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
IDECAN · Câmara Municipal de Serra - ES · 2014
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