Em concurso de jurisdições da mesma categoria, dois juízos igualmente competentes pelo lugar da infração…

Question

Em concurso de jurisdições da mesma categoria, dois juízos igualmente competentes pelo lugar da infração tomaram, em momentos distintos, providências no curso da investigação. Posteriormente, instaurou-se controvérsia sobre qual deles deveria processar o feito, sendo as infrações de idêntica gravidade. Considerando as regras de determinação e prevalência de foro do CPP, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Prevalecerá o juízo que tiver praticado preventivamente algum ato do processo ou de medida a ele relativa, ainda que anterior ao oferecimento da denúncia.

Answer

Prevalecerá o juízo da comarca de maior população, por presunção de melhor aparelhamento para a instrução.

Answer

Prevalecerá o juízo perante o qual o Ministério Público primeiro oferecer denúncia, ainda que outro tenha antes praticado atos.

Answer

Prevalecerá o juízo escolhido de comum acordo entre os magistrados envolvidos, mediante decisão conjunta.

Answer

Prevalecerá o juízo do local onde o réu tiver domicílio, pois o critério domiciliar sempre se sobrepõe ao territorial.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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