Em procedimento por crime de injúria de competência do juízo singular, o querelado, regularmente citado,…

Question

Em procedimento por crime de injúria de competência do juízo singular, o querelado, regularmente citado, apresenta resposta na qual, além de negar o fato, requer a produção da exceção da verdade quanto a fato que reputa demonstrável. Sobre a admissibilidade da exceção da verdade nos crimes contra a honra, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A exceção da verdade é, em regra, incabível na injúria; na calúnia, é admitida, salvo nas hipóteses legais que a vedam, como quando o ofendido for o Presidente da República.

Answer

A exceção da verdade é cabível na injúria sempre que o ofendido for funcionário público e a ofensa disser respeito ao exercício de suas funções.

Answer

Na difamação, a exceção da verdade é amplamente admitida, sem qualquer restrição quanto à pessoa do ofendido.

Answer

A exceção da verdade na calúnia é incabível em qualquer hipótese, pois implicaria nova imputação de crime ao ofendido.

Answer

A exceção da verdade deve ser processada perante o Tribunal do Júri quando o crime imputado na calúnia for doloso contra a vida.

Questão de Direito Processual PenalProcedimentos e Tribunal do Júri

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