Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades

No que tange a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar:

A criança ou adolescente ser· objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

A garantia de prioridade compreende a secundariedade de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

É dever do Estado assegurar, com relativa prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida.

Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto ‡s pessoas entre dezoito e vinte e quatro anos de idade.

Considera-se criança, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

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