Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- FUNDATEC
- Órgão:
- Câmara de Cerro Grande - RS
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3300704
I. Considera-se criança, para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a pessoa
até 11 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
PORQUE
II. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre 18 e 22
anos de idade.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

