Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Julgue o seguinte item, acerca da competência no processo penal. A competência territorial se fixa prioritariamente pelo local em que se consumou a…

CESPE / CEBRASPE · PC-ES · 2011

De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · 2018

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada

VUNESP · 2019

Dois juízos federais vinculados a Tribunais Regionais Federais diferentes recusam, cada um, a competência para julgar determinado crime,…

CFP · Banca própria · 2026

Com relação à competência no processo penal, julgue o item abaixo. Competem à justiça estadual o processo e o julgamento dos crimes contra a economia…