Um delito ambiental foi praticado a bordo de embarcação nacional em mar territorial brasileiro, inserindo-se,…

Question

Um delito ambiental foi praticado a bordo de embarcação nacional em mar territorial brasileiro, inserindo-se, conforme a Constituição, na competência da Justiça Federal. Sobre a fixação do foro nessa hipótese de crime cometido a bordo de navio, assinale a opção correta.

Accepted Answer

Em crime cometido a bordo de embarcação em águas territoriais, a competência é do juízo do lugar onde o navio atracar após o crime ou onde houver de fazê-lo, prevalecendo o porto de destino.

Answer

A competência será do foro do domicílio do comandante da embarcação, por exercer a autoridade a bordo.

Answer

A competência será determinada por prevenção entre todos os portos do litoral nacional.

Answer

A competência caberá ao juízo do primeiro porto estrangeiro de escala, por aplicação do princípio da extraterritorialidade.

Answer

A competência será do foro da Capital da República, dada a natureza federal do delito.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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