No tocante à competência pela natureza da infração, considere a distribuição de feitos a varas…

Question

No tocante à competência pela natureza da infração, considere a distribuição de feitos a varas especializadas. Assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A criação de varas especializadas por resolução de tribunal, alterando a competência em razão da matéria, é admitida e não ofende o princípio do juiz natural, por ser critério objetivo e geral.

Answer

A especialização de varas por critério de matéria penal viola o princípio do juiz natural.

Answer

A competência das varas especializadas é sempre relativa e prorrogável.

Answer

Somente lei em sentido estrito pode criar vara especializada, sendo vedada qualquer atuação dos tribunais nesse sentido.

Answer

A vara especializada em crimes contra a ordem tributária só pode julgar crimes federais.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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