Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2016
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q626345

De acordo com a CF, compete

Aà União legislar privativamente sobre desapropriação.Bà União legislar privativamente sobre direito financeiro.Cà União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios legislar concorrentemente sobre direito agrário.Daos estados elaborar e executar planos regionais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.Eaos municípios explorar diretamente serviços de radiodifusão.

Praticar mais questões de Direito Constitucional com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: Alternativa A.

Mais questões de Direito Constitucional

A repartição de competências da CF/88 atribui aos Municípios, no artigo 30, um conjunto de matérias ligadas ao interesse local e à suplementação das…

CFP · Banca própria · 2026

Acerca da criação, da incorporação, da fusão e do desmembramento de municípios, assinale a opção correta.

CESPE / CEBRASPE · IPAAM · 2026

Determinada Câmara Municipal aprovou lei dispondo sobre instalação de antenas de telefonia móvel no território do município, fixando regras de…

CFP · Banca própria · 2026

De regra, compete privativamente à União legislar sobre

CESPE / CEBRASPE · 2020

Compete privativamente à União

FCC · TRT - 9ª REGIÃO (PR) · 2015

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

Mais questões de Direito Constitucional

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento