Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

Banca:: VUNESP
Ano:: 2019
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q990731

Nos estritos termos do art. 63 da Lei nº 9.099/95, a competência dos Juizados Especiais Criminais é determinada

Apelo lugar em que a ocorrência policial foi registrada.Bpelo lugar do domicílio do acusado ou da vítima.Cpelo lugar em que foi praticada a infração penal.Dpela matéria.Epela prevenção.

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Gabarito: Alternativa C.

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