De acordo com as regras para a fixação da competência no âmbito penal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Sempre que, no inquérito policial, não se conseguir determinar o local do fato delituoso, a competência será fixada pelo domicílio ou pela residência do réu.

Answer

A competência será definida por conexão, quando duas ou mais pessoas forem acusadas da prática de um mesmo fato delituoso.

Answer

Não se aplicam as regras de competência aos crimes cometidos fora do território brasileiro.

Answer

A competência será definida pelo domicílio ou pela residência da vítima, quando a execução do crime iniciar-se, mas este não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Answer

No caso de crime consumado, a competência será fixada após a descoberta do paradeiro do réu.

Questão de Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal

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