Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Ato infracional

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, constitui ato infracional a conduta descrita como:

crime, praticada somente por adolescente.

contravenção, praticada somente por criança.

crime ou contravenção penal, praticada somente por criança, já que o adolescente pratica crime.

contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, submetido este a medidas de proteção, e aquela a medidas socioeducativas.

crime ou contravenção penal, praticada por criança ou adolescente, submetido este a medidas socioeducativas e aquela a medidas de proteção.

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Sobre o ato infracional praticado por adolescente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) previu a aplicação de medidas que variam:

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