Gabarito: CERTO.
A Constituição Federal brasileira prevê como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil e também como um dos princípios da ordem…
FCC · DPE-SP · 2013
Analise as afirmativas. I. Caberá a uma Comissão permanente, formada por Senadores e Deputados, examinar e emitir parecer sobre os projetos de plano…
IDECAN · CNEN · 2014
Os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias e o plano plurianual são disciplinados por leis cuja iniciativa é do Poder Executivo.
CESPE / CEBRASPE · 2013
Fiscal de Tributos Municipais No sistema tributário brasileiro em vigor é possível afirmar que a chamada CIDE- Combustíveis é considerada
IDECAN · Prefeitura de Campina Grande - PB · 2021
No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.
CESPE / CEBRASPE · 2014
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