Questão de Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q353950
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Gabarito: CERTO.
Gabarito: CERTO.
Fiscal de Tributos Municipais No sistema tributário brasileiro em vigor é possível afirmar que a chamada CIDE- Combustíveis é considerada
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No caso em epígrafe, há inconstitucionalidade formal, pois a matéria tributária é de iniciativa privativa do presidente da República.
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As normas constitucionais sobre a ordem econômica determinam que
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Fiscal de Tributos Municipais A respeito dos impostos dos Estados e do Distrito Federal, assinale a afirmativa incorreta.
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Considerando os dispositivos constitucionais relativos ao STN e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2016
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